Antônio João prorroga prazo para pagamento à vista do IPTU com desconto

Pagamento à vista do IPTU no município garante desconto de 15% aos contribuintes e, agora, está disponível até 11 de maio

Antônio João prorroga prazo para pagamento à vista do IPTU com desconto
Prazo para pagamento à vista do IPTU foi estendido até 11 de maio. (PMJ, Divulgação)

A Prefeitura de Antônio João — a 298 km de Campo Grande — prorrogou em cerca de um mês o prazo para a população efetuar o pagamento à vista do IPTU, com direito a desconto de 15%. O benefício fiscal terminaria nesta sexta-feira (10), porém, seguirá até 11 de maio.

Pelo Decreto 185, de 9 de abril deste ano, o prefeito Agnaldo Oliveira definiu dois pontos para o aumento do prazo. No primeiro deles, alegou a necessidade de “oferecer melhores condições aos contribuintes para quitação do IPTU”. Além disso, considerou a “conveniência administrativa de prorrogar o prazo para pagamento da cota única do tributo, sem prejuízo aos cofres públicos”.

Assim, prorrogou o prazo para pagamento à vista do IPTU na modalidade cota única, com desconto de 15% no valor, até 11 de maio de 2026.

Além do pagamento à vista do IPTU, decreto altera vencimento das parcelas

O decreto prorroga, ainda, os prazos de vencimento das demais parcelas do imposto, para quem preferir não efetuar o pagamento à vista do IPTU. Dessa forma, a primeira parcela também vencerá em 11 de maio; a segunda em 10 de junho; e a terceira, em 10 de julho.

“A prorrogação prevista neste Decreto não implica alteração dos valores lançados, descontos já fixados ou demais condições estabelecidas na legislação específica”, salienta o decreto. O dispositivo consta da edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Além do desconto de 15% para pagamento à vista do IPTU, a Prefeitura de Antônio João havia orientado aposentados e pensionistas a procurarem o Setor de Tributos, anexo ao Paço Municipal. Isso porque eles poderiam ter direito à isenção do imposto.

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