Prefeitura vira alvo do Gecoc após ex-prefeito ganhar cargo de afilhado que virou prefeito
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou nesta quarta-feira a Operação Omissionis para cumprimento de mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Japorã, administrada por Malaquias (PSDB).
REDAÇÃO
O Gecoc apura possíveis irregularidades relacionadas à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão do Município de Japorã.
“ A medida foi autorizada diante da necessidade de obtenção de documentos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações, após sucessivas requisições ministeriais não terem sido atendidas pelo Município. A decisão judicial destacou a existência de risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos necessários à apuração”, diz o Gecoc.
O termo Omissionis em latim denota a ação ilegal de omissão, meio pelo qual o investigado oculta documentos e informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão no Município de Japorã/MS, ocupado pelo ex-prefeito, Paulo César Franjotti.
A investigação parte de uma denúncia dos vereadores Gilberto Mortene, Adriana Martins dos Santos Damaceno e Leonardo Flavio Pereira de Oliveira, que procuraram a promotoria para pedir esclarecimentos sobre a legalidade, constitucionalidade, compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e observância aos princípios da administração pública.
Franjotti ficou oito anos como prefeito. Em 2020, foi o único candidato no município e foi reeleito. No ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Malaquias (PSDB), que foi grato ao padrinho, dando o cargo de superintendente geral.
Os vereadores afirmam que procuraram o MPE em razão de condutas do executivo municipal, na negativa de informações e falhas no portal da transparência.
Os parlamentares destacaram o expressivo e desproporcional salário do superintende geral de gestão, ocupado pelo ex-prefeito municipal, que segundo eles, “possui as mesmas atribuições do Prefeito Municipal (apresentou cópia das portarias)”. Segundo os vereadores, a criação do cargo não estava prevista na lei orçamentária do ano anterior.
investigams
