TST condena produtor rural de Porto Murtinho por condições degradantes de trabalho

Nove trabalhadores, entre eles, adolescentes e um idoso paraguaio, foram encontrados em situação precária durante fiscalização realizada em 2022

REDAÇÃO REDAÇÃO
agosto 26, 2026 - 08:51
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TST condena produtor rural de Porto Murtinho por condições degradantes de trabalho
Caso ocorreu em Porto Murtinho (MS). (Foto: MPT-MS)

Nove trabalhadores, incluindo adolescentes e um idoso de origem paraguaia, foram encontrados em condições precárias de trabalho em uma propriedade rural de Porto Murtinho, em julho de 2022. As irregularidades levaram o proprietário da fazenda a ser condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do TST, após recurso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). O tribunal entendeu que as condições encontradas no local não atingiram apenas os trabalhadores envolvidos, mas representaram uma violação de direitos que também afetou a coletividade.

Durante a fiscalização, foram identificados problemas relacionados às condições de trabalho, saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores. Entre os casos considerados mais graves estava o de um trabalhador idoso, de origem paraguaia.


Na época, o proprietário firmou um acordo extrajudicial com o MPT-MS para regularizar questões relacionadas ao trabalhador idoso e adequar as condições de transporte dos empregados. As demais irregularidades, incluindo o pedido de indenização por dano moral coletivo, foram posteriormente levadas à Justiça.

O MPT-MS ingressou com uma ação civil pública e pediu indenização de R$ 100 mil. Na primeira instância, apesar do reconhecimento de irregularidades nas condições de trabalho, o pedido de dano moral coletivo foi negado. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS).

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