Vai à sanção lei que doa imóvel do governo à Prefeitura de Maracaju

Imóvel que passará do governo à prefeitura é onde já funcionou o Fórum da Comarca

REDAÇÃO REDAÇÃO
abril 7, 2026 - 18:38
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Vai à sanção lei que doa imóvel do governo à Prefeitura de Maracaju
Plenário da Alems. (Léo de França, Jornal Midiamax)

Com a aprovação em segunda votação nesta terça-feira (7), segue para sanção o projeto de que autoriza o Governo do Estado a doar um imóvel para a Prefeitura de Maracaju.

A doação é de um prédio, com cerca de 4.200 metros quadrados de área construída, que abrigou por anos o Fórum da Comarca e deverá ser utilizado pela administração municipal para instalação de secretarias.

Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PP), que inclui a Expogenética MS no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Realizada anualmente em Campo Grande, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, a feira é voltada à pecuária e genética animal, reunindo produtores, empresários e especialistas do setor.


Já em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, proposto pelo deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. 

Assim, o projeto destaca o papel histórico, educacional e social da atividade, tradicionalmente realizada por igrejas cristãs aos domingos, com foco no ensino bíblico e na promoção de valores éticos, familiares e comunitários. O texto também ressalta que o reconhecimento tem caráter cultural, sem interferência na liberdade religiosa.

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