Governo de MS decreta desapropriação de terrenos para obra da Sanesul em Caracol

Desapropriação é de terrenos com total de 1,6 mil metros quadrados, no Centro de Caracol

REDAÇÃO REDAÇÃO
agosto 6, 2026 - 11:52
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Governo de MS decreta desapropriação de terrenos para obra da Sanesul em Caracol
Caracol tem pouco mais de 5 mil habitantes. (Divulgação Prefeitura de Caracol)

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública duas áreas de terreno no Centro de , a 372 km de , para fins de desapropriação pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.). Os imóveis somam 1,6 mil metros quadrados e serão destinados à implantação de um novo Centro de Reservação de Água no município, com autorização legal para imissão imediata na posse.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), por meio do Decreto “E” nº 59, de 5 de agosto de 2026.

Conforme o documento oficial, as propriedades dominiais atingidas pelo decreto estão registradas em nome de Fernando Haruo Takahashi Fuziy, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de , sob os termos do Processo Administrativo nº 0986/2025. O artigo 3º autoriza expressamente a expropriante a “invocar caráter de urgência, para efeito de imissão na posse da propriedade”, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

Os dois lotes estão localizados na Rua Marcionilio Martins Leite, na região central da cidade de Caracol, possuindo, cada um, a medida de 20 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos. A implantação do Centro de Reservação visa ampliar a capacidade de armazenamento e distribuição de água tratada para os moradores locais.

O ato administrativo é assinado pelo governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel, e autoriza a concessionária de saneamento a conduzir o processo expropriatório por via amigável ou judicial, correndo todas as despesas por conta da própria empresa.

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