STJ nega recurso e mantém sequestro de R$ 277 mi de Reinaldo, filho e agropecuária

STJ nega recurso e mantém sequestro de R$ 277 mi de Reinaldo, filho e agropecuária
Rodrigo e o pai, ex-governador de MS, tiveram pedido negado pela 6ª Turma do STJ para desbloquear os bens (Foto: Arquivo)

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo regimental em recurso especial e manteve o sequestro de R$ 277,5 milhões do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva. Eles estão com os bens e contas bancárias bloqueados desde a deflagração da Operação Vostok, em 12 de setembro de 2018, para garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos.

O sequestro foi determinado pelo ministro Felix Fischer, do STJ, e mantido pela Corte Especial. O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a indisponibilidade dos bens do ex-tucano, do herdeiro e da Agropecuária Taquaruçu. Eles recorreram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em julgamento realizado no dia 2 de junho deste ano, o relator no STJ, ministro Carlos Pires Brandão, rejeitou o agravo regimental em recurso especial para reformar o acórdão do TJMS e suspender o bloquei dos bens do ex-governador. Reinaldo e o filho foram denunciados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no dia 15 de outubro de 2020 pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, a PF concluiu que a JBS pagou R$ 67,7 milhões em propina em troca de incentivos fiscais e que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. O bloqueio visa garantir eventual ressarcimento de R$ 277,5 milhões.

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