TCE-MS mantém parecer contrário à aprovação de contas de ex-prefeito de Bela Vista

Decisão abre caminho para inelegibilidade de Douglas Gomes

TCE-MS mantém parecer contrário à aprovação de contas de ex-prefeito de Bela Vista
Prédio da Prefeitura de Bela Vista. (Reprodução, PBV)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) manteve parecer contrário à aprovação das contas anuais de gestão de 2016 do ex-prefeito de Bela Vista Douglas Rosa Gomes. O político apresentou recurso para tentar reverter a decisão. No entanto, a Corte decidiu pela procedência parcial dos pedidos e manteve a reprovação de contas.

No entendimento do relator, conselheiro Márcio Monteiro, permaneceram as irregularidades consideradas gravíssimas, como gasto excessivo com pessoal, em que a prefeitura gastou 54,17% da receita, acima do limite máximo permitido por lei. Agora, esse documento pode embasar decisão da Câmara Municipal, que irá julgar as contas do prefeito. Não é regra; trata-se de ato político, mas que pode ser influenciado pelo parecer do TCE-MS.

Caso a Câmara confirme a rejeição, o ex-prefeito pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo por oito anos.

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