Empresa investigada por fraude vai construir ponte por valor milionário em Bela Vista
Empresa teria participação em esquema de conluio para fraudar licitações, revelado pela Operação Laços Ocultos
REDAÇÃO
A empresa Águia Construtora (CNPJ: 07.725.339/0001-02) venceu uma licitação milionária para construir uma ponte de concreto em Bela Vista, por R$ 1,4 milhão. Extrato do resultado do certame consta em Diário Oficial.
A Águia é investigada no âmbito da Operação Laços Ocultos, de 2023, que mirou contratos da Prefeitura de Amambai, por suspeita de conluio para simular competitividade em certames do Executivo. O esquema seria encabeçado pelo ex-vice-prefeito — e ex-vereador — Valter Brito da Silva (PSDB).
Além da Águia, denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) traz outras 12 empresas que teriam participação no esquema. A organização fraudava principalmente Carta Convite, alternando os vencedores conforme interesse do líder.
Agora, a empresa Águia Construtora vai construir uma ponte de concreto armado sobre o Rio Piripucu, em estrada vicinal de Bela Vista. O aviso de resultado foi publicado no dia 4 de maio no DOU (Diário Oficial da União).
O custo total da obra será de R$ 1.447.135,65. A estrutura deve ter 20 metros de extensão por seis de largura. No estudo que embasou a licitação, a prefeitura apontou que a ponte de madeira está em “avançado estado de degradação natural. Tal estrutura apresenta limitações quanto à capacidade de carga, durabilidade e segurança”.
O que diz a Prefeitura de Bela Vista?
O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Bela Vista, que mantém o andamento da licitação, e afirma que todos os procedimentos licitatórios seguem os princípios constitucionais.
“Os certames são conduzidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo a participação de qualquer empresa que atenda às exigências legais e editalícias estabelecidas no processo licitatório. O Município ressalta que eventuais investigações ou denúncias em tramitação na esfera judicial não produzem, por si só, impedimento automático à participação de empresas em licitações públicas”, diz nota enviada à reportagem.
A prefeitura ressalta que, para que haja restrição legal à participação ou contratação, é indispensável a existência de sanção administrativa, decisão judicial ou registro oficial restritivo com efeitos válidos.
“[…] antes de eventual formalização contratual, o Município realiza todas as consultas e verificações complementares previstas na legislação vigente, incluindo consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), certidões negativas e demais mecanismos legais de controle”, explica.
Propina
Conforme os autos da denúncia, protocolada em 2023, as provas reunidas — interceptações telefônicas, mensagens, documentos apreendidos e movimentações financeiras — evidenciaram que tais empresas eram controladas pelo núcleo político e empresarial de Valter, com divisão de tarefas e pagamento de vantagens indevidas.
A empresária Luciana Pereira Adorno Vicentin, sócia da Águia, aparece entre o rol de 17 réus da denúncia do MPMS. A denúncia aponta que, em setembro de 2019, ela teria pago — em duas operações bancárias — R$ 73,6 mil a título de propina a Valter.
Outro ponto levantado pela investigação foi a troca de mensagens entre Mauricio Sartoretto Martinez, que era engenheiro civil na Prefeitura de Amambai, e Valter Brito. O profissional encaminhou orçamentos referentes às empresas JFL Construtora (CNPJ 32.475.769/0001-52) e Águia Construtora.
Licitações
Segundo consta no Portal da Transparência do Município, a Águia, no período anterior às eleições de 2020, possuiu apenas dois contratos firmados com o Executivo Municipal, em 2013 e 2015.
Mas, em 2021, no pós-pleito, a construtora firmou sete contratos com o município, sendo alguns conduzidos na modalidade de dispensa de licitação ou ‘convite’. Em quase todos os contratos firmados pela empresa, a JFL — ligada a Valter — aparece como proponente nos certames.
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