Justiça determina venda de parte do Asilo de Bela Vista para quitar dívidas trabalhistas
Acolhidos serão transferidos para um novo imóvel, ainda nesta semana, após a Justiça determinar a transferência da administração para a prefeitura
REDAÇÃO
A Justiça determinou a venda de parte do imóvel do Asilo de Bela Vista para a quitação de dívidas trabalhistas, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Receita Federal.
A medida foi tomada durante audiência de conciliação em 14 de maio, que terminou com a transferência da administração do abrigo da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista para a Prefeitura de Bela Vista. Vídeos de idosos em situações precárias e saúde debilitada chamaram atenção para o Asilo de Bela Vista neste ano, apesar de denúncias apontarem possíveis irregularidades desde 2016. Um homem com um buraco nas costas, uma mulher com escaras pelo corpo e outro idoso em extrema magreza ilustraram a situação de vulnerabilidade dos acolhidos.
A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes determinou a avaliação do metro quadrado do imóvel por oficial de Justiça para o futuro desmembramento e o pagamento das dívidas. Vistorias realizadas nos últimos anos apontaram déficit de funcionários e dificuldades da instituição em manter uma equipe de profissionais adequada para o atendimento dos idosos. A venda de parte do imóvel que abriga o casarão poderá ser feita por meio particular ou com um corretor especializado, desde que o valor seja adequado.
O restante do terreno ficará afetado para o cuidado dos idosos. Parte do imóvel já teria sido alienada, em 2020, e virou alvo de questionamento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), uma vez que a alienação de 7.500 m² por R$ 200 mil estava muito abaixo do valor de mercado, que chegaria a R$ 1.562.500,00 na época.
Transferência dos idosos Após a decisão da magistrada, os idosos deverão ser transferidos para outro endereço que tenha condições de recebê-los, citando como alternativa o aluguel de um imóvel ou a manutenção no asilo em área que esteja em condições de uso. O MPMS havia se manifestado contra a proposta de transferência para o hotel social, mas a magistrada autorizou o município a utilizá-lo. Contudo, a Prefeitura de Bela Vista já havia se manifestado no processo demonstrando o interesse em transferir os acolhidos para um novo imóvel.
Em nota ao Midiamax, o município comunicou que os idosos serão transferidos para o novo endereço até quarta-feira (27), após as adequações necessárias (confira mais detalhes na nota abaixo). Além disso, a Prefeitura terá 60 dias para apresentar uma prestação de contas com o inventário dos bens existentes, situação de cada idoso e comprovação do cumprimento das demais obrigações, inclusive com planejamento futuro para saneamento de eventuais falhas ou necessidades.
Vistorias realizadas no casarão na última década indicaram uma infraestrutura precária, com mofo, piso quebrado, falta de acessibilidade, fios expostos, entre outros problemas. A decisão da dissolução da associação e a transferência da administração para a Prefeitura foram tomadas no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPMS em 2020, após uma denúncia de maus-tratos contra os idosos, recebida em 2016 e que foi alvo de investigações.
Após série de reportagens do Midiamax, a promotoria da comarca abriu, em 8 de maio deste ano, duas investigações contra o Asilo de Bela Vista para apurar a instituição por danos aos idosos em inquérito civil e uso de recursos recebidos no âmbito de um procedimento preparatório.
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