Prefeitura de Antônio João é autorizada a contratar empréstimo de até R$ 20 milhões
Administração do município poderá contratar empréstimo no Banco do Brasil para bancar despesas de capital e amortização de dívidas já existentes.
REDAÇÃO
A Prefeitura de Antônio João — a 298 km de Campo Grande — recebeu autorização da Câmara Municipal para contratar empréstimo de até R$ 20 milhões. A operação com o Banco do Brasil tem como objetivos a quitação de despesas de capital e amortização de dívidas.
A autorização consta na Lei Ordinária 1.287, de 12 de março deste ano. O texto integra a edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O texto tem a assinatura do prefeito Agnaldo Marcelo Oliveira. Com a autorização do Legislativo, o prefeito já tem condições de contratar o empréstimo, até o limite financeiro previsto.
A operação financeira integra o Programa Eficiência Municipal, previsto em resolução de 2022 da CMN (Confederação Nacional dos Municípios). Conforme o Banco do Brasil, trata-se de linha de crédito voltada a municípios para apoiar projetos de investimentos e aquisição de bens e serviços. Porém, exige-se previsão no PPA (Plano Plurianual).
Aval para contratar empréstimo tem limitações
“A linha de crédito permite a ampliação da capacidade de investimentos da administração municipal, contribuindo para atender à crescente demanda da sociedade por melhorias na prestação de serviços e maior eficiência na gestão pública”, destacou o banco. Assim, o valor liberado para contratar o empréstimo chega a 100% do valor da proposta, com prazo de pagamento de até 120 meses e carência — início de pagamento — de até um ano. Depende, porém, de aprovação cadastral e de crédito. As taxas dependem da análise.
Contudo, no caso de Antônio João, a Prefeitura terá aval para contratar o empréstimo de até R$ 20 milhões para bancar despesas de capital (compra, melhoria ou ampliação do patrimônio municipal) e amortização de dívidas já existentes. Neste caso, visa ao pagamento de débitos, tornando-se compensatório caso as taxas de juro da operação sejam mais vantajosas.
Por fim, como contragarantia às garantias da União para a operação de crédito, a Prefeitura de Antônio João poderá usar receitas próprias e outras admitidas em direito.
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