Justiça barra aumento de 46% no salário do prefeito de Bela Vista
Reajuste por decreto chegou a ser suspenso por liminar, mas agora foi declarado inválido
REDAÇÃO
A Justiça decidiu derrubar de vez o aumento de 46,6% no salário do prefeito de Bela Vista. Em 2024, a Câmara Municipal editou decreto legislativo que elevou os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 22 mil.
Na época, a cidade fazia a transição da gestão de Reinaldo Piti (PSDB) para Gabriel Boccia (PP). Os advogados Daniel Ribas e Orlando Fruguli contestaram o aumento para prefeito, vice e secretários via decreto, quando a Constituição Federal obriga que seja publicada lei.
Em abril de 2025, os pagamentos chegaram a ser suspensos por liminar, mas voltaram a ser autorizados em janeiro de 2026. Os advogados estimaram prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Na quarta-feira (6), a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara de Bela Vista, assinou sentença decidindo pela derrubada do decreto. Ela também entendeu que os vereadores deveriam ter aprovado projeto de lei, que seria sancionado pelo prefeito.
“Para a Câmara Municipal de Bela Vista regularizar a situação, não basta um ato de convalidação ou resolução, sendo necessário iniciar um novo processo legislativo de lei ordinária, com o envio posterior para sanção do Prefeito, respeitando sempre a anterioridade e a responsabilidade fiscal”, pontuou.
A magistrada não viu motivos para exigir a devolução dos valores já recebidos, mantendo apenas a obrigação de não fazer novos pagamentos no valor questionado. Ainda cabe recurso.
Teto salarial virou motivo de CPI em Bela Vista
Na esteira do impasse do salário do prefeito, a Câmara aprovou na segunda-feira (4) a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possível redução de vencimentos de professores.
O corte foi com base no salário de Boccia, agora de volta à faixa de R$ 15 mil. Porém, essa redução foi aplicada apenas aos servidores da Educação, enquanto as demais categorias continuaram recebendo acima do teto, sem critérios claros. Conforme documento lido durante a sessão, há ausência de lei que regulamente a redução.
O Jornal Midiamax acionou o prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, que respondeu por meio de nota da sua assessoria de imprensa. Confira na íntegra:
“Desde o início da nossa gestão, deixamos claro que iríamos colocar a casa em ordem e agir sempre dentro da lei. As adequações salariais realizadas pela Prefeitura foram necessárias após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades herdadas da gestão anterior.
Entendo a insatisfação de alguns servidores, principalmente daqueles que tiveram seus vencimentos reduzidos, mas nossa obrigação é garantir que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade e dentro do que determina a legislação.
A abertura da CPI é uma prerrogativa da Câmara Municipal, e respeito totalmente a decisão dos vereadores. Não temos nada a esconder. Todas as informações solicitadas serão apresentadas com transparência.
Nosso foco continua sendo trabalhar pela população de Bela Vista, levando obras, investimentos, melhorias na saúde, infraestrutura e reorganizando a administração pública com seriedade e responsabilidade.
Estamos corrigindo distorções para que as regras sejam cumpridas de forma justa e igual para todos”.
Fonte: Midiamax
