Vistorias apontam falhas há uma década e Justiça suspende diretoria do Asilo de Bela Vista

A Justiça de Mato Grosso do Sul teria determinado a suspensão das atividades da associação responsável pelo Asilo de Bela Vista e a transferência da administração dos serviços e bens do abrigo para a Prefeitura de Bela Vista. Além disso, teria sido acordada, durante audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (14), a realocação de idosos para localidades que tenham condições de oferecer acolhimento temporário.

A medida vem após série de reportagens do Midiamax expor a situação de vulnerabilidade dos idosos. Inclusive, alguns deles apresentavam marcas de feridas na pele, membros fracos e até buracos nas costas. 

Relatórios de vistorias mostraram que o asilo administrado pela Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados não sanou irregularidades detectadas ao longo da última década, como alimentos vencidos, falta de funcionários, mofo, estrutura precária e sem acessibilidade, falta de transparência, entre outros problemas. 

As informações sobre a intervenção constam na ação civil pública ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que destaca as falhas estruturais e de gestão na ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) detectadas por vistorias desde 2016.

Durante audiência de conciliação em 10 de abril, a Justiça insistiu em manter a diretoria do asilo e determinou uma intervenção provisória por parte da Prefeitura em partes do abrigo, como alimentação e assistência à saúde. Uma vistoria realizada pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), em 7 de maio de 2026, confirmou uma série de falhas no local, desde estruturais até trabalhistas.

Porém, reunião mais recente teria determinado a suspensão da associação. A ata da audiência de conciliação ainda não foi disponibilizada nos autos do processo, mas o MPMS se manifestou após a reunião no último dia 14, relatando que:

“Houve a designação de nova audiência para o dia 14/5/2026, na qual o D. Juízo determinou a transferência imediata da administração dos serviços e bens da Instituição de Longa Permanência para Idosos de Bela Vista para o Município de Bela Vista, com a suspensão das atividades da associação, bem como a transferência imediata das pessoas idosas para outra localidade que detenha condições de fornecer acolhimento provisório, de acordo com as necessidades de cada pessoa acolhida.”

Além disso, o MPMS relata que o Município de Bela Vista teria sugerido a possibilidade de transferência dos idosos para hotel social até que fossem promovidas as adequações necessárias na ILPI. 

ontudo, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista se posicionou contrária a essa possibilidade, visto que o hotel social não teria condições de atender às necessidades dos acolhidos, sobretudo devido ao alto grau de dependência de alguns dos assistidos. 

“Desse modo, a solução aventada pelo ente municipal de transferir as pessoas idosas para um ‘hotel social’ revela-se um contrassenso jurídico e humanitário”, se posicionou o MPMS. 

O documento assinado pelos promotores Dafne Prado Sabag, Paula da Silva Volpe e Murilo Hamati Gonçalves solicita ao juiz a rejeição da proposta do hotel social, a transferência de todos os idosos para outra ILPI ou serviço congênere que tenha condições de acolhê-los, seja na rede pública ou privada, e a garantia de assistência integral durante o período de transição e no novo local de acolhimento.

O MPMS ainda pede a fixação de multa mínima diária, contra o município, de R$ 1 mil por cada idoso, em caso de descumprimento ou de tentativa de alocação em local inadequado. 

O Midiamax acionou o presidente da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados, Anderson Basso, e a Prefeitura de Bela Vista. Basso afirmou que a prefeitura já teria assumido a administração do abrigo e desejou “boa sorte” para os novos responsáveis.

“Já assumiram a administração! Fizemos muitas coisas em pouco tempo, mas não foi suficiente! Desejamos boa sorte para a prefeitura, que Deus abençoe e dê melhor qualidade de vida para os idosos”, informou.

Já a Prefeitura de Bela informou que “não irá se manifestar enquanto não houver a liberação da ata de audiência nos autos”.

Vistorias apontam falhas há uma década
O asilo não é subordinado à administração municipal, mas mantém termo de colaboração com a prefeitura no valor global de R$ 265 mil. Os repasses são feitos mensalmente, com o valor de cerca de R$ 22 mil. 

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação civil pública, em 2020, pedindo a dissolução da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados, responsável pelo gerenciamento do local, também conhecido como Abrigo de Bela Vista, e a transferência da tutela do asilo para a Prefeitura de Bela Vista.

A associação foi fundada há 74 anos, em 20 de abril de 1952, e, por meio da eleição de diretorias ao longo dos anos, tem administrado o asilo. A entidade é mantida por doações da comunidade, contribuições dos próprios acolhidos e repasses da Prefeitura de Bela Vista. 

O processo teve origem em uma denúncia feita há dez anos, em 31 de março de 2016, que evoluiu para um procedimento administrativo no mesmo ano e virou uma ação, que se desenrola na Justiça de Mato Grosso do Sul há anos. 

Vistorias realizadas desde 2016 pelo MPMS e pela Vigilância Sanitária identificaram deficiências estruturais e de gestão. Na última visita, em março deste ano, a promotoria apontou a necessidade de manutenções corretivas, assim como nas instalações elétricas e hidráulicas. 

Sobre a alimentação, foram encontradas comidas vencidas e batatas impróprias para o consumo, exalando forte odor. O relatório da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista alertou sobre o déficit de profissionais qualificados para atender os 20 idosos.

fonte: midiamax